Defesa Civil libera recursos para obras de reconstrução em municípios do estado do Rio

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SNDC), do Ministério da Integração Nacional, autorizou a liberação de R$ 8,1 milhões para o estado do Rio de Janeiro. A portaria (nº 649) que permite o repasse de recursos foi publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.

 

Os recursos destinados ao estado do Rio serão aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. Neste caso, o dinheiro será disponibilizado por meio do cartão de pagamento da Defesa Civil, instrumento usado pelo governo federal que transfere recursos com agilidade para regiões em situação de emergência.

A SNDC autorizou também, por intermédio de portarias publicadas na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União , repasse de mais R$ 8 milhões para serem utilizados na execução de obras de reconstrução de danos causados por chuvas intensas nos municípios de Alta Floresta (MT), Bugre (MG), Carlinda (MT), Rio Fortuna (SC), Gurinhatã (MG), Piquerobi (SP), Prado (BA), Rio Porto Murtinho (MS), Santa Luzia D'Oeste (RO) e Tupi Paulista (SP).

Com informações da Agência Brasil

Bom Jesus do Itabapoana está novamente em alerta máximo

O município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste do estado, está em alerta máximo devido ao aumento do nível do Rio Itabapoana que corta essa cidade. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que monitora a cheia dos rios no estado, o alerta máximo é o mais grave em uma escala de quatro níveis e significa que o rio já atingiu 80% do nível de transbordamento.

Em meados de dezembro, o Rio Itabapoana transbordou, deixando desabrigados no município de Bom Jesus do Itabapoana.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para hoje é de dia parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuvas isoladas em todo o estado.

Com informações da Agência Brasil

Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro

Da Agência Brasil

Brasília – Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.

Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.

As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.

Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo.

Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.

Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.

Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.

Prefeito Gelsimar Gonzaga e a Câmara de Vereadores de Itaocara

No dia 16 deste mês, a justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito que poderia resultar na cassação do prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (primeiro prefeito eleito do PSOL). Os opositores alegavam que o prefeito não havia respondido requerimentos de informação feitos por um cidadão, e por isso deveria ser investigado.

A decisão de suspender a sessão que resultou na CPI foi tomada a pedido do Ministério Público após Fernando Arcenio, o único vereador do PSOL na cidade, impetrar um mandado de segurança em favor do prefeito.  Arcenio alega que não teve acesso aos documentos que levaram à instauração da CPI no dia 3 de dezembro. Segundo o Ministério Público, a criação da comissão poderia criar um “clima de instabilidade político institucional” na cidade.

O juiz Rodrigo Rocha de Jesus determinou que o presidente da Câmara, Robertinho Cruz (PR),  preste informações sobre a sessão em um prazo de dez dias. 

Gelsimar faz parte da tendência de influência trotskista Corrente Socialista dos Trabalhadores, do PSOL, cujo nome mais conhecido é o ex-deputado federal Babá (PA). Sem fazer nenhuma aliança política, Gelsimar foi eleito prefeito de Itaocara no primeiro turno. Ele diz que seu principal programa na prefeitura foi a instituição do “passe livre” para os estudantes que moram em Itaocara e estudam em faculdades de outras cinco cidades do Noroeste fluminense. 

Episódios que colocam Gelsimar em confronto com a oposição 

A nomeação de Marco Antônio como chefe de gabinete do prefeito. Marco Antônio pertence a mesma corrente de Gelsimar e Babá e não é de Itaocara, é nascido em Macapá e radicado no Rio de Janeiro. Em junho, vereadores contrários a presença de Marco Antônio fizeram protestos pedindo a saída do chefe de gabinete. “Ninguém sabe suas origens. O que é, para que veio. Esse rapaz caiu de paraquedas e hoje é o homem que manda no município, um cidadão que nem voto tem. O prefeito eleito não escuta ninguém, só esse rapaz,” disse Robertinho Cruz. 

Outro episódio ocorreu na aprovação do aumento de salário de todos os servidores da cidade, feito em dezembro de 2012. Isso fez com que o custo dos salários em Itaocara extrapolasse os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o novo prefeito assumiu o cargo. Gelsimar se recusa a demitir funcionários e tenta outra forma de sanar as contas, enquanto rompe os limites da lei federal.

O prefeito alega que a compra de remédios na cidade foi impedida durante 25 dias porque a Câmara não permitia o remanejamento de verbas, deixando os cidadãos cerca de um mês sem medicamentos. O presidente da Câmara, por sua vez, rebate. Segundo Robertinho Cruz, o problema foi gerado pela má administração do prefeito.

Com informações da revista Carta Maior

Defesa Civil divulga alerta sobre rios do Norte-Noroeste fluminense

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Sistema de Alerta de Cheias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) indica que os rios Pomba, em Santo Antônio de Pádua, Itabapoana, em Bom Jesus de Itabapoana, e Muriaé, em Laje do Muriaé e Itaperuna, todos na região Norte-Noroeste fluminense, estão em estado de alerta máximo. Os outros rios da região estão em estado de atenção.

No momento, há registro de chuva leve em algumas cidades, mas o acumulado de 24 horas em Laje do Muriaé chega a 34 milímetros. O Rio São Pedro, em Macaé, também está em estado de alerta máximo. Na região serrana e em toda a Baixada Fluminense os rios estão em estado de atenção, segundo o Inea.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu aviso alertando para a ocorrência de “chuva moderada a forte, com acumulado significativo” em Minas Gerais, no noroeste, centro e sul do Espírito Santo, médio Paraíba, centro-sul, nas baixadas litorâneas e regiões serrana e metropolitana do Rio de Janeiro.

Feliz Natal e Boas Festas

Embrapa promove pesquisa em parceria com empresa do Noroeste para aumentar a segurança no consumo de maionese

Desenvolver um produto para atender à preferência regional, contribuir para reduzir o risco de surtos de infecção alimentar causados pelo consumo de maionese e aumentar a vida de prateleira de maioneses com sabor caseiro são os objetivos do projeto "Validação do uso de antimicrobiano natural em maionese como estratégia de prevenção de surtos de origem alimentar" que está sendo desenvolvido por pesquisadores da Embrapa Agroindústria de Alimentos em parceria com indústria de alimentos localizada em Bom Jesus do Itabapoana, na região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A demanda da empresa é fornecer maionese, com sabor caseiro, microbiologicamente segura para consumo e estender a vida de prateleira de seus produtos para viabilizar sua comercialização em mercados mais distantes.

Nessa região há um hábito alimentar consolidado na população de colocar maionese em todos os alimentos. O hábito é tão arraigado que, quando a fiscalização sanitária, em 2011, baniu as embalagens tipo bisnaga em bares e restaurantes, provocou uma reação popular que incluiu a realização de uma inédita Marcha da Maionese Caseira – “contra a ditadura da maionese industrializada”.

Para atender à demanda de consumo, estudos estão sendo elaborados na formulação já em produção pela indústria parceira com o objetivo de aumentar a vida útil, que hoje é de 28 dias, e dessa forma possibilitar para a indústria e para os consumidores um maior período para comercialização e consumo. Segundo a pesquisadora Janine Passos Lima da Silva, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro, RJ), os resultados preliminares do projeto são promissores: a vida de prateleira sob refrigeração foi aumentada em 14 dias e uma boa aceitação foi indicada nos testes sensoriais.

Os usuários potenciais desta tecnologia serão empresas que operam em escala industrial/comercial para atender a estabelecimentos alimentares como lanchonetes, pizzarias e restaurantes e os consumidores que frequentam esses estabelecimentos.

Com informações do Núcleo de Comunicação Organizacional da Embrapa Agroindústria de Alimentos .

Itaperuna: Rio Muriaé deve chegar a cota de transbordo ainda hoje

A Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública de Itaperuna informa que o nível do Rio Muriaé encontra-se neste momento, às 11 horas (23/12), com 3,75m e continuará subindo. O nível do rio deverá chegar à cota de transbordo – 4,20m – ainda hoje. A população deve ficar em estado de alerta.

CONTATOS:

Defesa Civil

199

3824 6334

Bombeiros

193

Com informações da Agência Comuniqque

Prefeitura promove réveillon no Parque de Exposição de Miracema

Emprego formal no Noroeste cresce 45% no período janeiro a novembro

Em novembro deste ano, foram gerados 141 novos postos com Carteira de Trabalho assinada na região, o que representou um recuo de 15,57% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O maior número de novos postos foi registrado em Itaocara (162), sendo seguido por Itaperuna (66), Bom Jesus do Itabapoana (30), Natividade (22), ...

De janeiro a novembro, foram 2.415 novas vagas criadas. Em relação ao mesmo período do ano anterior houve aumento de 45,31%.

Itaperuna lidera o ranking de geração de novos postos de trabalho na região, com 987 vagas. Em seguida Santo Antônio de Pádua, com 616, Itaocara, com 491, Bom Jesus do Itabapoana, com 192, Natividade, com 115, ...

O setor Serviços proporcionou o maior número de novas vagas criadas na região, 38,18%. O Comércio vem em seguida com 20,75%. A Indústria de Transformação foi responsável pela absorção de 17,68% das 2.415 novas vagas criadas de janeiro a novembro deste ano. 

Trabalho de Miracema é premiado na XV Jornada do Programa Jovens Talentos

XV Jornada do Programa Jovens Talentos

Unifeso recebeu alunos e mestres de todo o Estado

Teresópolis, 19/12/2013 - O Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) recebeu entre os dias 10 e 12 de dezembro a XV Jornada Científica do Programa Jovens Talentos para a Ciência, da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

 

Cerca de 200 pessoas se inscreveram e participaram, entre estudantes de ensino médio e superior e professores orientadores de diversas instituições, além de docentes de escolas de ensino médio de todo o Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia de abertura aconteceu no dia 10, no Auditório Omar Magalhães.

O evento teve 96 trabalhos expostos, atividades de encontros formais e informais entre todos os participantes, incluindo programação musical e palestras, entre outras. Ao todo participaram representações dos municípios e de instituições de ensino públicas e privadas de Teresópolis, Niterói, Pinheiral, Miracema, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Itaperuna, Volta Redonda, Guarus (ES), Lajes de Muriaé, Bom Jesus de Itabapoana, Valença e Campos.

 

A avaliação dos trabalhos expostos durante a XV Jornada contou com a colaboração de estudantes de graduação do UNIFESO e o apoio dos professores Edneia Martuchelli Moço, do curso de Medicina e assessora de Desenvolvimento de Projetos; Maria Helena Carvalho, do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e de Produção; Flávio Frony Morgado, do curso de Medicina; e Ana Maria Gomes de Almeida, diretora do CCHS. Todos os 18 trabalhos foram apresentados na modalidade oral e foram premiados e classificados trabalhos das cidades de Angra dos Reis, Miracema e Campos.

 

Fonte: Unifeso / Raquel Oliveira

Com informações do Portal Terê

Miracema se torna adimplente para receber verbas federais e estaduais

Conforme extrato obtido do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, Miracema passa a ser apta para receber verbas oriundas dos governos federal e estadual.

Segundo o prefeito Juedyr Orsay, esta adimplência conseguida recentemente pelo município vai permitir que verbas federais e estaduais no montante de R$ 35 milhões sejam destinadas a Miracema.

A seguir, cópia do extrato supracitado, obtido no sítio oficial de Miracema:

Com informações do sítio oficial do município de Miracema

TCM promove neste domingo a 9ª Trilha do Papai Noel

 
O Trail Club Miracema-RJ (TCM) realiza neste domingo (22/12) a 9ª edição da Trilha do Papai Noel.


Nesta trilha, os integrantes do TCM distribuem brinquedos para as crianças carentes da zona rural do município.


Doações de brinquedos serão de grande importância e muito bem vindas para a realização do evento.


Saída para a Trilha do Papai Noel: às 8 h, em frente a Igreja Matriz de Santo Antônio.

TCE-RJ reprova contas de Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna violou a LRF ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, que chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado. 

De acordo com o conselheiro-relator, Aloysio Neves, o déficit é um indicativo de que não foram adotadas ações para assegurar o equilíbrio orçamentário do município. Outra irregularidade verificada foi o descumprimento do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado, em 2012, foi de 24,70%.

TCE-RJ

Link para a íntegra do Processo nº 212.056-0/13 relativo a prestação de contas de Itaperuna, exercício 2012

TCE-RJ aprova contas de Miracema

As contas de administração financeira da prefeitura de Miracema, no Noroeste fluminense, do exercício de 2012, foram aprovadas com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações pelo plenário do Tribunal de Contas (TCE-RJ), nesta terça-feira (17/12), seguindo voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza. Trata-se da prestação de contas do então prefeito Ivany Samel. A decisão do Tribunal será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação final.

Aplicação dos limites constitucionais

Gasto com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2012 foram de R$ 25.382.800, equivalentes a 45,45% da Receita Corrente Líquida (RCL), que no período foi de R$ 55.851.200,00; no segundo quadrimestre foi de R$ 26.443.300, correspondente a 46,58% da RCL, que no período foi de R$ 56.771.600; e, no terceiro quadrimestre, o gasto com pessoal foi de R$ 28.062.452,70, o que representou 46,53% da RCL do período, que somou R$ 60.306.592,70.

Educação – O total dos gastos com a educação básica (ensino infantil e fundamental), de responsabilidade do município, efetuadas com recursos de impostos e transferência de impostos, para o efeito de base de cálculo dos limites legais, atendeu às exigências constitucionais. A despesa com a educação em 2012 foi de R$ 9.236.502,42, o que representou 28,38% da arrecadação, que somou R$ 32.541.468,12. O mínimo de aplicação é de 25%, conforme o artigo 212 da Constituição Federal.

Fundeb – A prefeitura de Miracema aplicou 83,80%, o equivalente a R$ 7.785.367,40 do total de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disponíveis para a remuneração do magistério do ensino básico, que atingiu o valor de R$ 9.290.804,83, incluindo os recursos recebidos do Fundo mais as aplicações financeiras. De acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.497/07, que regulamenta o Fundeb, a aplicação mínima é de 60%. Há também a aplicação mínima de 95% dos recursos na educação básica municipal, atendida pelo município que comprovou despesas de R$ 8.495.314,77, correspondente a 97,50% das receitas, que foi de R$ 8.712.930,37, valor de referência para a base de cálculo.

Saúde – O prefeito destinou R$ 9.746.371,17, equivalente a 30,42% da receita destinada às ações e serviços públicos de saúde, de R$ 32.040.518,68 (receita de recursos próprios arrecadados e de impostos transferidos). O mínimo é de 15% para atender à exigência constitucional (inciso III do artigo 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias –ADTC).

TCE-RJ 

Link para a íntegra do Processo nº 209.964-8/13 relativo a prestação de contas de Miracema, exercício 2012

Unidade de Conservação Municipal na Serra de Frexeiras, em Pádua

O município de Santo Antônio de Pádua promove estudo para transformar a Serra de Frexeiras em unidade de conservação municipal. A categoria escolhida foi Monumento Natural (categoria de unidade de conservação de proteção integral). As características que determinou esta definição de categoria, segundo o estudo, foi a presença de sítios naturais raros, singulares e de grande beleza cênica como um conjunto de afloramentos rochosos imponentes, a presença de uma caverna de sal única, que pode até vir a ser considerada arqueológica após ser submetida a pesquisas científicas, e a utilização privada da área. 

O nome da Serra deriva-se do seu pico mais alto que tem a forma de uma ponta de flexa. 

Link para o estudo de transformação da Serra de Frexeiras em Monumento Natural Municipal,anteriormente disponibilizado pelo Blog O Vagalume.

Estado lança Guia dos Bens Tombados do Rio de Janeiro

Guia relaciona mais de 228 processos de tombamentos em todo o estado.

Centro histórico de Miracema consta do Guia.

A Secretaria de Cultura (SEC), por meio do do Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), lançou na segunda-feira (16/12), no Theatro Municipal, o Guia dos Bens Tombados pelo Estado do Rio de Janeiro. Com 135 páginas, o guia mostra a importância da preservação do patrimônio material do estado. Com uma tiragem inicial de 1.500 exemplares, relaciona mais de 228 processos de tombamentos, o que corresponde a aproximadamente 3.600 bens tombados em todo o território fluminense.

Esta é a segunda vez que o Inepac edita o guia, a primeira foi em 2005. Segundo Paulo Vidal, diretor-geral do Inepac, o destaque dessa edição são os tombamentos de centros históricos de cidades fluminenses.

- De 2005 pra 2012, o Inepac fez uma série de tombamentos de centros históricos. São Pedro da Aldeia, por exemplo, teve o seu centro histórico preservado. Valença e Miracema, também. E é assim mesmo: o guia tem que ser periódico porque o trabalho de preservação do patrimônio é um trabalho continuado. Então, periodicamente a gente publica o guia – disse.

Carla Camurati, presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Inepac na elaboração do guia e comentou.

- Esse mapeamento do Inepac é importantíssimo. Esse resgate precisa mesmo ser feito e divulgado. Essas ações ajudam a população a conhecer seu patrimônio. E é conhecendo, sabendo da importância de seu patrimônio que a gente passa a preservar e a dar mais valor a eles – afirmou.

Durante o evento, quatro televisões de plasma exibiam as fotos que ilustram o guia. Ao apresentar o material ao público presente, Paulo salientou a importância do trabalho de preservação do patrimônio material do estado do Rio e disse que o Inepac espera, nos próximos meses, lançar também um guia do patrimônio imaterial.

- É uma vertente um pouco diferente do guia do patrimônio material porque ele na realidade é um livro que apresenta diversas manifestações culturais. O que é o jongo, o reisado, enfim, o que são várias manifestações culturais e como elas podem ser entendidas pela pessoa que está fazendo essa primeira aproximação com o assunto. Esse livro já está praticamente pronto. Ele, como uma guia de patrimônio imaterial, não terá sua versão impressa. Ele será também imaterial na sua forma, ou seja, será um e-book. É o primeiro e-book lançado pelo Inepac e isso já está em fase final de revisão. Espero que logo depois do carnaval a gente possa entregar para a população, para download livre, o que será o Guia do Patrimônio Imaterial do Estado – explicou o diretor-geral do Inepac.

Imprensa RJ

Defesa Civil aponta melhora, mas alerta máximo continua no Noroeste fluminense

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Defesa Civil prevê que a situação deve melhorar no norte fluminense a partir de amanhã (14). Na região, uma das mais afetadas, continua o alerta máximo por causa do nível dos rios Muriaé, Itabapoana e Carangola. Na região serrana, a situação é estável.

Segundo o coordenador da Defesa Civil do Noroeste fluminense, tenente-coronel Marcos Pires de Souza, no norte fluminenses, o solo ainda está encharcado e  há alagamentos. Em Bom Jesus do Itabapoana, 18 pontos da cidade apresentam risco de desabamentos e estão sendo monitorados.

"Neste momento ainda estamos vivendo uma situação de instabilidade, mas houve uma ligeira melhora nas condições em toda região. O município de Bom Jesus do Itabapoana ainda está com o nível do rio [Itabapoana] acima da cota de transbordo, o que retirou nove famílias de suas casas. Elas estão abrigadas no CIEP [centro de ensino] Anacleto, no centro. O Rio Muriaé ainda está dentro da capacidade, mas estamos monitorando. A tendência é de melhora para amanhã", disse o tenente-coronel.

Em Itaperuna, na mesma região, sete famílias estão desabrigadas. Em Laje do Muriaé, 14 famílias ribeirinhas foram desalojadas e a Defesa Civil monitora 87 pontos onde há risco de deslizamento de terra.

Na região serrana, os danos foram menores. De acordo com a Defesa Civil de Teresópolis, houve deslizamento de terra em pontos isolados e rolamento de pedras.

Secretaria de Segurança premia policiais por redução da criminalidade

Policiais civis e militares da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) 36 recebem prêmio

A Secretaria de Segurança promoveu na tarde desta quinta-feira (12/12), no Teatro João Caetano, no Centro do Rio de Janeiro, a cerimônia de premiação do Sistema Integrado de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM). São reconhecidos, com bônus em dinheiro, os policiais das unidades que mais reduziram os indicadores estratégicos de criminalidade no primeiro semestre de 2013. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, serão pagos R$ 59.862.142,64 para 8.036 servidores. 

Os indicadores estratégicos são: Letalidade Violenta, que compreende homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de intervenção policial; Roubo de Veículo; e Roubo de Rua, que compreende roubo a transeunte; de aparelho celular e em coletivo.

Dentre os policiais premiados pelo SIM encontram-se os da Aisp 36, que receberam o bônus de  R$ 4.912,50. A Aisp 36 é formada pelo 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), 135ª DP (Itaocara), 136ª DP (Santo Antônio de Pádua), 137ª DP (Miracema), 142ª DP (Cambuci) e 155ª DP (São Sebastião do Alto). 

 Com informações da Imprensa RJ

Noroeste fluminense terá curso de produção de mudas para reflorestamento

Secretaria do Ambiente e Inea capacitarão agentes municipais em colheita e manejo de sementes de Mata Atlântica

A Superintendência de Biodiversidade e Florestas, da Secretaria do Ambiente, e a Gerência do Serviço Florestal, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Embrapa Agroecologia, estão promovendo, no município de Santa Maria Madalena, na Região Serrana, o primeiro curso de colheita e manejo de sementes para a produção de mudas de espécies florestais nativas no âmbito dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

O curso – que se insere nos esforços de recuperação da Mata Atlântica do Noroeste apontados pelos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – será ministrado em dois módulos de aulas, nos dias 12 e 13 de dezembro e 19 e 20 de dezembro. Serão disponibilizados alojamentos masculino e feminino para quem precisar pernoitar no local.

O objetivo principal do curso é capacitar os agentes municipais em técnicas de colheita e manejo de sementes para a produção de mudas de espécies florestais, para o atendimento de medidas de restauração ambiental determinadas pelos Planos Municipais da Mata Atlântica.

A SEA investiu R$ 294 mil na reestruturação dos 15 hortos municipais da região. Agora, está investindo na capacitação dos gestores e técnicos das prefeituras na coleta e produção de sementes e mudas e seleção das áreas para essa coleta.

Um dos maiores gargalos do setor florestal é o apagão de sementes de boa qualidade e de grande diversidade identificadas em diferentes regiões do Estado. Atualmente, o Estado do Rio importa sementes de boa qualidade de São Paulo, Minas e Paraná.

Segundo a superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Ambiente, Alba Simon, um dos maiores desafios apontados pelos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica dos 14 municípios do Noroeste é a recuperação de 70 mil hectares de áreas de proteção permanente (APPs) em toda a região.

- É sobre esse passivo que temos que nos debruçar agora. Para isso, investimos R$ 294 mil do Fecam na reestruturação dos 15 hortos municipais e, agora, estamos investindo fortemente na capacitação dos gestores e técnicos das prefeituras na coleta e produção de sementes e mudas - disse Alba.

O curso será ministrado pela pesquisadora da Embrapa Agrobiologia Juliana Müller Freire e pelo professor do Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Lucas Amaral de Melo.

Um dos resultados esperados do curso, além da capacitação, é a criação de um Mapa das Áreas Prioritárias para Coleta de Sementes e Marcação de Matrizes.

Essas áreas seriam aquelas áreas inseridas em unidades de conservação municipais ou em áreas particulares maiores do que 10 hectares e que são excelentes fornecedoras de matrizes.

Os gestores formularão durante o curso uma minuta de Decreto para Autorização de Coleta de Sementes em Unidades de Conservação Municipais. Além disso, serão estimulados a formar uma rede de hortos municipais, para a troca de sementes.

Imprensa RJ

Águas do Rio Itabapoana, no Noroeste fluminense, começam a baixar

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A cidade de Bom Jesus de Itabapoana, no Noroeste fluminense, ainda sofre as consequências do transbordamento das águas do Rio Itabapoana. A região foi atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias no estado. De acordo com a Defesa Civil do município, as águas do rio começaram a baixar, mas ainda está 1 metro acima do nível de transbordamento.

O sistema de alerta de cheias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em Bom Jesus de Itabapoana permanece no nível mais alto, com acumulado de 72 milímetros (mm) de chuva nas últimas 24 horas. A precipitação parou pela manhã e não choveu na cidade durante todo o dia. De acordo com a Defesa Civil, um adolescente continua desaparecido, após o rompimento de uma tubulação, e um homem morreu.

Porciúncula, também na região Noroeste do estado, acumula a maior precipitação nas últimas 24 horas, com 162,8mm, mas a situação está “sob controle”, de acordo com o secretário de Defesa Civil, Gláucio Mansur, apesar de o Rio Carangola permanecer em alerta máximo pelo sistema do Inea. “Nós tivemos uma queda no nível do rio hoje, estamos no momento com 4,61 metros. O nosso transbordo no ponto mais baixo da cidade é com 5,30 metros”, disse.

Segundo o secretário, o bairro de Olívia Peres foi alagado por uma enxurrada ontem e dez famílias, 32 pessoas no total, estão desalojadas. “Não houve prejuízo nas casas, elas estão em um colégio estadual, e temos acompanhamento com assistente social”.

O alerta máximo no estado do Rio de Janeiro permanece também para o Rio Muriaé, nas cidades de Lage do Muriaé, Itaperuna, Cardoso Moreira e Italva, no Norte-Noroeste do estado, e para o Rio Capivari, em Belford Roxo e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Três municípios fluminenses saem do alerta máximo

O nível dos rios baixou em três municípios da Baixada Fluminense e da Região Serrana, o que permitiu que essas cidades saíssem do estágio de alerta máximo estabelecido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). De acordo com o Inea, na Baixada Fluminense, o nível do Rio Sarapuí recuou, permitindo que Mesquita e Nilópolis retornassem ao estágio de atenção (o terceiro mais grave, abaixo de alerta máximo e do alerta, segundo a escala do Inea).

Já em Petrópolis, o nível baixou no Rio Quintandinha, permitindo que o município retornasse ao estágio de atenção. O estágio de alerta máximo permanece para rios que cortam oito municípios. Na Baixada Fluminense apenas o Rio Capivari, que corta Duque de Caxias e Belford Roxo, permanece em alerta máximo.

No Noroeste fluminense, o alerta máximo permanece para os rios Muriaé (que corta Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira), Carangola (que passa por Porciúncula) e Itabapoana (que corta Bom Jesus do Itabapoana).

Com informações da Agência Brasil

Governo do Estado regulamenta Cadastro Ambiental Rural

Registro de imóveis rurais é importante para a implementação do Código Florestal e preservação da Mata Atlântica

Ao sancionar o decreto (nº 44.512/2013) que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio de Janeiro, o Governo do Estado dá mais um passo para a recuperação do bioma Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade – uma das metas acordadas na Conferência da ONU sobre Biodiversidade, em Nagoya, no Japão, conhecidas como “Metas de Aichi”. O Rio de Janeiro possui, aproximadamente, 67 mil explorações rurais, das quais 90% estão na ilegalidade. O Cadastro Ambiental Rural permite o registro público dos imóveis rurais e é um dos instrumentos fundamentais para a implementação do Código Florestal e a promoção de iniciativas de preservação ambiental.

O decreto – que também regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e a Reserva Legal – foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10/12). A partir de agora, o produtor rural do Rio de Janeiro terá benefícios ao regularizar sua propriedade, dentre os quais, facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente.

O anúncio sobre a regulamentação do CAR foi feito o Seminário As Metas de AICHI – CDB 2020 e a Mata Atlântica, que reuniu, no Instituto Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, especialistas para apresentar um balanço sobre os avanços alcançados pelo Brasil segundo as metas estabelecidas na Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020, em Nagoya, no Japão.

No evento de hoje foi também lançada a publicação Anuário da Mata Atlântica, que reúne informações atualizadas sobre o bioma, avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável.

Para a superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Alba Simon, o CAR é uma revolução, pois ajudará no cumprimento das metas de Aichi:

- O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para a recuperação da Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade, pois vai adequar ambientalmente as propriedades rurais, recuperar áreas de proteção permanente e vai consolidar os corredores florestais - afirmou.

Os planos são instrumentos de planejamento e gestão que visam à conservação e à recuperação do bioma Mata Atlântica. Os municípios também ganharam 15 viveiros de mudas da Mata Atlântica – um e cada um dos 13 municípios do Noroeste Fluminense e dois no Norte Fluminense, com capacidade de produção anual de 50 mil a 100 mil mudas.

Essas mudas serão fundamentais para o trabalho de reflorestamento das matas ciliares de rios da região, que será incentivado pela SEA com o pagamento pelo serviço ambiental realizado por agricultores cadastrados.

Como resultado da elaboração desses planos, o Noroeste Fluminense ganhou seis Unidades de Conservação. As áreas dessas novas unidades terão 19.584 hectares e vão proteger 295 nascentes e cinco espécies de animais ameaçadas de extinção. Para partes devastadas, está previsto o plantio de 24 milhões de mudas.

Imprensa RJ

Cinco Municípios do Noroeste e um do Norte estão em alerta máximo por causa de cheias em rios

O alerta máximo vale para os rios Muriaé, que passa pelas cidades de Laje do Muriaé, Itaperuna, Cardoso Moreira e Italva; Carangola, que corta o município Porciúncula; e Itabapoana, que passa por Bom Jesus do Itabapoana.

No estado, são onze municípios que estão em alerta máximo por causa do aumento do nível de rios. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que faz o monitoramento dos rios no estado, o alerta máximo é o mais grave em uma escala de quatro níveis, que significa que há previsão de continuidade da chuva e o nível de rios já atingiu 80% da cota de transbordamento.

Entre os municípios em alerta máximo, quatro estão na Baixada Fluminense. O Rio Sarapuí ameaça  as cidades de Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo e Duque de Caxias. Os dois últimos municípios também são ameaçados pelo Rio Capivari.

O Inea também decretou estágio de alerta (o segundo mais grave) para os rios Iguaçu (que corta Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo), Pavuna (que corta São João de Meriti) e Saracuruna (que corta Duque de Caxias).

Na Região Serrana, a cheia do Rio Quintandinha coloca Petrópolis em alerta máximo. Em Teresópolis, o Inea decretou estágio de alerta para o Rio Paquequer.

Com informações da Agência Brasil