Estado prorroga prazo para regularização de atividade aquícola

Escritórios Regionais da Fiperj estão preparados para orientar os produtores

A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca em parceria com a Secretaria do Ambiente, através do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), estendeu por mais um ano o prazo para que os piscicultores fluminenses regularizem suas atividades de aquicultura continental.

Com o licenciamento ambiental das suas atividades, o produtor vai obter diversos benefícios, entre eles: a segurança do empreendimento; acesso aos programas de políticas públicas; agregação de valor ao produto; abertura de novos mercados; comercialização sem intermediários; e auxílio para a certificação da produção. O antigo prazo terminaria no dia 13 de julho.

A coordenadora de Aquicultura da Fiperj (Fundação Instituto de Estado de Pesca do Rio de Janeiro), Bruna Roque, alerta que o piscicultor estará sujeito à multa, embargo da atividade, entre outras penalidades, caso deixe de se ajustar à norma. O valor da multa, entretanto, vai depender do tamanho da área e do impacto causado ao meio ambiente.

– É preciso conscientizar e sensibilizar sobre a importância de garantirmos o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. Os Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos para fornecer orientações referentes aos documentos necessários e aos locais para encaminhar o processo de licenciamento ambiental – explicou Bruna Roque.

Para efetivar a regularização, o aquicultor precisa dar entrada ao processo de Licença Ambiental, assim como no processo de Outorga da água e registro no Cadastro Ambiental Rural, que contempla a localização e demarcação da Reserva Legal de cada propriedade.

– Isso vai garantir uma participação maior no processo de licenciamento. Queremos que todos possam compreender a legislação e exercer suas atividades dentro dos critérios legais. Da mesma forma, os produtores desejam mais segurança para continuar trabalhando – disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto.

Imprensa RJ