Fórum da Agenda 21 de Miracema age para devolver à população espaços públicos indevidamente ocupados

Fórum da Agenda 21 de Miracema solicita informações e providências da Prefeitura Municipal a respeito de cessões indevidas de uso de espaços públicos para instalações de comércios, publicidades, etc.

Dentre os espaços públicos indevidamente ocupados em Miracema, são citados pelo referido Fórum os seguintes:

• imóveis do Parque de Exposições Jamil Cardoso;
• praça em frente aos Correios;
• estacionamento da Emater-Rio;
• canteiros centrais da Praça dos Estudantes;
• praça do Lions (Trevo da Escola Álvaro Lontra);
• praça do Mercado (ocupação da rua em frente ao Rio Previdência);
• rua ao lado da Igreja em Paraíso do Tobias;
• praça Dona Ermelinda esquina com Marechal Floriano;
• calçada da Igreja Matriz;
• praça no Bairro Caloi às margens da avenida Nilo Peçanha (saída para Pádua);
• publicidade e comércio nas calçadas; e
• outros que estejam ocupando espaços públicos de uso comum.

Link para o ofício nº 001/2013 emitido pelo Fórum da Agenda 21 Miracema à PMM, e link para a legislação citada no referido ofício