Estado do Rio quer cumprir política nacional e fechar lixões até agosto do próximo ano

A meta de fechar todos os lixões até agosto do ano que vem, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), certamente será alcançada no Rio de Janeiro. A garantia é do superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio, Victor Zveibil.

Segundo disse hoje (26) o superintendente, os 19 aterros sanitários já em funcionamento no estado e mais oito em processo de construção serão suficientes para suprir as necessidades de todos os 92 municípios fluminenses.

“No Estado do Rio de Janeiro, temos algo como 17 lixões em funcionamento, com resíduos sólidos sem nenhuma preparação anterior do solo, mas eles representam apenas 5% dos resíduos sólidos gerados no estado. Na verdade, 95% dos resíduos gerados já estão indo para aterros sanitários. Estamos falando de municípios pequenos, que precisam regionalmente de consórcios e implementação desses aterros”.

Em 2012, havia cerca de 50 lixões no estado do Rio, segundo Zveibil, que participou hoje, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos, que vai servir de apoio aos municípios fluminenses. O manual foi elaborado pela Associação Brasileira  de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Especiais (Abrelpe).

Para o superintendente, o fechamento dos lixões em tempo hábil no estado está relacionado à criação de consórcios entre os municípios e arranjos regionais. O Rio já tem cinco consórcios formalizados entre municípios e oito em vias de serem formados. Além disso, garantiu que os lixões fechados serão remediados até 2016. A remediação inclui cobertura da área com argila e grama, e instalação de infraestrutura para captação de chorume e gás.

“Os aterros não são para atender a um único município, pois, se não se tornam viáveis economicamente, muitas vezes voltam a ser lixão, porque as prefeituras não têm recursos para mantê-los adequadamente. Em conjunto, os municípios podem financiar essa operação terceirizada do aterro a custos menores para cada um”.

Para o diretor da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o estado do Rio está muito avançado na disposição final de resíduos, mas disse que fechar e remediar lixões não basta.

“Precisamos ter um pensamento abrangente e viabilizar alternativas que já existem, como recuperação de matéria e aproveitamento do biogás, recuperação energética dos resíduos sólidos, reciclagem com recuperação de materiais, um sistema eficiente de separação na fonte e coleta seletiva. Temos várias frentes para avançar”.

Zveibel também defende a incorporação dos catadores ao sistema de reciclagem. “Neste ano, pretendemos alcançar 100% dos municípios com o programa de coleta seletiva solidária que faz a inclusão social de catadores”, comentou. Ele alertou ainda para a falta de uma política nacional que viabilize a logística reversa, que garante o descarte adequado de produtos usados.

“O descarte de lâmpadas fluorescentes, resíduos de eletroeletrônicos, medicamentos, por exemplo, ainda dependem de acordos setoriais nacionais, pois incidem sobre os custos de produção das empresas”, disse ele. “O que não impede que se criem alternativas locais”, ressaltou.

A Lei 11.305, de 2010, determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos a fim de ter acesso a recursos financeiros do governo federal para investimento no setor.

Agência Brasil