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sábado, 13 de abril de 2013

"Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém"


Muitos políticos gostavam de proferir este provérbio português, depois caiu em desuso. Mas, quem o proferia com muita propriedade era o saudoso Brisola.

Como se sabe, a questão da redistribuição dos royalties do petróleo ainda não está resolvida. Ela está apenas suspensa. Portanto, devemos ter cautela ao fazer despesas sem que tenhamos em conta uma possível perda de pelo menos parte desta receita.

O prefeito Juedyr Orsay, por ter maioria na Câmara Municipal de Miracema, tem conseguido aprovar os projetos que por lá tramitam. Entre os projetos aprovados, dois deles criaram 41 novos cargos na estrutura administrativa da PMM. Estes novos cargos vão onerar a despesa com pessoal em mais R$ 796,2 mil ou 2,84%.

Temos receio que este aumento na despesa com pessoal somado ao aumento, pelo INPC, do funcionalismo público municipal, cuja data é março, ultrapasse o limite prudencial de 51,30% (LRF, art.22º, parágrafo Único) e chegue muito perto do limite legal de 54% (LRF, art. 20º, inciso III, alínea b), caso venhamos a perder ao menos a metade do repasse dos royalties. O repasse dos royalties do petróleo representa em torno de 12% do total da receita corrente líquida.

Conforme cálculos efetuados na planilha abaixo, a despesa com pessoal será de 53,66%, caso o repasse dos royalties sejam reduzidos em 50%.
 Ademais, estamos torcendo para que nada disso venha a ocorrer com nosso município e que o prefeito Juedyr Orsay faça uma excelente administração. Mas, "cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém".

Link para o Anteprojeto nº 1/2013, submetido pela PMM à Câmara de Vereadores e aprovado.

16 comentários:

  1. Excelente postagem, agora só com muita reza...

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  2. Caro amigo Helcio, sei que mesmo estando longe acompanha as noticias de nossa cidade. mas o que quero dizer é que sou contratatado da PMM e até hoje não recebí um salario sequer e não posso nem argumentar pois s secretario disse que se achar que tá ruim posso pedir para ir embora,agos me diga será que o prefeito não esta gastando com futebol, carnaval e exposição, bem como gastando dinheiro com motocross, coisas superfluas. enquanto nossos salarios não estaçao sendo pagos,e a criação de varios cargos comissionadoS ?????E NA CAMARA SÓ DOIS VEREADORES NOS DEFENDE É O FABRICIO XAVIER E O MAURICIO VÔ.

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  3. Ó ELCIO E O PIOR OS REFERIDOS SERVIDORES NÃO TEM CONTRATO E ENEM CARTEIRA ASSINADA.TÁ FEIA A COISA!!!!!E TOME FESTA E COMPRA SEM LICITAÇÃO.
    GERALDO

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  4. Hélcio, excelente comentário.

    Muito amadurecido e bem embasado em dados concretos.

    Parabéns!

    Continue nos orientando como sempre o faz.

    Abraços e ótimo restinho de domingo, além de uma ótima semana.

    Se estiver por Miracema no dia 16/03, terça feira, dê uma chegada às 18h no Colégio do Paraíso para assistir à 1ª Reunião do Rio Rural da Microbacia do Bonito. Sua opinião e acompanhamento seriam importantes.

    Abraços,
    Rachel Bruno

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  5. Ué, apoiou e agora ta reclamando!!

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  6. Os valores superam a margem de segurança dos gastos com pessoal. Temo pelo servidor público, que daqui à pouco vai ter seus parcos vencimentos ameaçados. Na gestão anterior foi implantado um projeto para recuperar o salário do servidor, isso é que deve ser cobrado, mas com essa pequena margem fica difícil.

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  7. O fato é que o município já vinha com um percentual elevado de gastos com custeio da máquina, em relação à suas receitas. E com essas medidas entrará em situação precária. Finanças públicas precárias que foram herdadas, com má administração, poderão trazer a "falência" p o município.

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  8. E o auxílio alimentação que a Câmara aprovou aos todos os seus funcionários no fim do ano passado: R$ 540,00 pra cada um. Os funcionários da Prefeitura podem pedir isonomia e vai impactar ainda mais nas contas da PMM.

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  9. Bd.
    O articulista esta redondamente equivocado.
    Pelo Orçado para o exercício de 2013, a previsão de arrecadação da Receita Corrente Líquida é de 52M (cinqueta e dois milhões).
    A receita Liquida Apurada de 2012 não chegou a 50m (cinquenta milhões).
    De onde foi obtido o valor de mais de 60 m (sessenta milhões?
    Se foi obtido na mensagem do Sr. Prefeito, este valor ali lançado é falso.
    Basta para a comprovação a simples leitura do Art. 3º. da LOM/2013.
    Assim, o Limite prudencial já foi rompido de muito.

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  10. Caro Anderson,

    Respeito muito sua opinião, mas, nesse caso, ela parece equivocada, porque um erro não pode e nem deve justificar o outro.

    Ademais, ninguém está aqui fazendo campanha política contra o prefeito, mas mostrando a realidade em números. Mas, ao que parece, a coisa é bem pior do que imaginávamos, segundo o ANONIMO acima.

    abçs

    José Souto Tostes

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  11. Como assim José?
    Equivocada porque?
    Não estou justificando um erro com outro.
    Fiz uma pergunta sobre um valor que não foi computado nas contas feitas.
    eu também não estou fazendo campanha contra ninguém.
    Acho que você leu o comentário errado.
    Leia de novo.
    É direito dos funcionários dos poderes equiparação salarial. Se os funcionários da Câmara estão recebendo auxilio alimentação, os funcionários da Prefeitura em funções semelhantes também tem o direito.
    E se eles pedirem a isonomia?
    Vai impactar ainda mais na folha.

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  12. A mensagem do anônimo imediatamente acima não procede, pois se fosse como ele afirmou, o limite legal já teria sido ultrapassado desde 2012 (receita corrente líquida de 50 milhões/desp. com pessoal de 28.062.452,70 = 56%). Também já estaria no limite legal, sem que houvesse os aumentos dos cargos novos criados na atual gestão, então herdados da gestão anterior, se a receita corrente líquida fosse 52 milhões (52 milhões/28.062.452,70 = 54%). Além disso, a legislação que ele citou não tem nenhuma relação com os limites prudencial e legal.
    Como se sabe, as mensagens anônimas que fazem acusações e não provam nada não devem ser levadas a sério. Pois na maioria das vezes são caluniosas e, apenas, pretendem denegrir a imagem de outrem.

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  13. Hélcio, só uma curiosidade, como vc encontrou o valor da 1ª linha?

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  14. Angeline,
    A nota (A) no rodapé da planilha tenta explicar: INPC de março 7,2167% x (80% x despesa com pessoal 28.062.432,70)

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  15. Caro Anderson,

    Eu entendi errado então. Agora ficou mais claro.

    abçs

    José

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  16. Resumindo: Recebeu uma herança maldita , do governo anterior.

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