Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria a Política Nacional de
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A proposta é um substitutivo do
Senado que amplia o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara em 2008.
Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.
O texto aprovado mantém os benefícios da Lei de Política Agrícola aos
que adotem sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e
define objetivos e princípios da política de integração
lavoura-pecuária-floresta. Pelo projeto, os sistemas integrados
compreendem o uso do solo para atividades agrícolas, florestais e de
pecuária de forma a melhorar a produtividade e o aproveitamento do solo
de maneira sustentável ambientalmente.
A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre
seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas,
químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de
proteção ambiental . O texto também prevê o estímulo a medidas
alternativas às queimadas, bem como o uso diversificado da terra de
forma a melhorar a renda do produtor rural.
Pela proposta, a nova política objetiva diminuir os desmatamentos da
vegetação nativa para a transformação em pastagens, além de contribuir
para a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de
reserva legal. O texto também prevê o estimulo para a recuperação de
áreas de pastagens degradadas por meio de sistemas produtivos
sustentáveis.
Agência Brasil
A Lei 12.805/13, que entra em vigor em seis meses, e institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, foi publicada hoje (30/04) no Diário Oficial da União.
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