Secretaria de Fazenda informa sobre suspensão de pagamentos

Medida preventiva foi tomada em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão do Congresso Nacional sobre o royalties do petróleo

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que suspendeu todos os pagamentos agendados para hoje (7/3), com exceção dos relativos a despesas de pessoal. Trata-se de uma medida preventiva, no espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão de ontem (6/3) do Congresso Nacional. Tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos.

O montante programado para hoje era de R$ 82 milhões e a previsão para o mês é de R$ 470 milhões, valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.

Imprensa RJ