Receita Tributária Própria dos Municípios do Noroeste Fluminense - 2007 a 2011

Os dados da tabela abaixo foram extraídos do Ipeadata, que, por sua vez, os obteve junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) / Ministério da Fazenda (MF). Última atualização dos dados feita pelo Ipea: 29/11/2012. A série 2007 a 2011 não está completa para todos os municípios da região.

As receitas tributárias próprias dos municípios originam-se do Imposto sobre a Prestação de Serviços (ISS), do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão, intervivos, de Bens Imóveis (ITBI), das taxas e das contribuições de melhorias.

As administrações municipais, geralmente, mantêm uma forte dependência das transferências, constitucionais ou voluntárias, dos governos federal e estadual, tendo nas arrecadações próprias as menores participações da receita líquida disponível.

A grande representatividade das transferências de outras esferas de governo pode conduzir a um sub-aproveitamento das bases tributárias próprias. Com grande parte da receita já garantida pelas transferências, não haveria motivação à impopular tarefa de exigir o rigoroso cumprimento das obrigações tributárias.

Municípios do Noroeste Fluminense, cuja série de dados está completa na tabela abaixo, que apresentaram regularidade crescente ano a ano das receitas tributárias próprias no período 2007 a 2011: Aperibé apresentou no período 270,80% de aumento, sendo seguido por Natividade (204,84%), Porciúncula (151,05%), Itaperuna (139,11%) e Italva (93,68%).

Bom Jesus do Itabapoana teve diminuição de 17,19% da arrecadação em 2009, voltando a crescer em 2010. No período 2007 a 2011, apresentou aumento de 66,20%.

Miracema teve queda de 21,11% da arrecadação em 2010, voltando a avançar em 2011. No período 2007 a 2011, apresentou aumento de 49,33%.

São José de Ubá apresentou recuo de 23,79% da arrecadação em 2008, voltando a crescer em 2009. Aumento no período 2007 a 2011: 26,45%.