O concurso público é o caminho
natural e menos oneroso para o provimento de cargo ou emprego público e assim
determina a Constituição Federal:
Artigo 37, inciso II: “A
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração”.
O concurso público tem por finalidade selecionar
as pessoas pelo mérito e não pelo apadrinhamento, assim melhorar a qualidade do
serviço público. Em regra, para alguém trabalhar no serviço público, é preciso
passar em um concurso público. É uma seleção aberta a todos, onde a pessoa faz
provas e é chamada conforme sua nota.
Podemos comprovar menos onerosidade para o município,
através do episódio em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) ajuizou contra o Prefeito de Miracema, Ivany Samel, e o Instituto Vida e
Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata, por ser muito alta a
quantia repassada pela Prefeitura de Miracema ao referido Instituto para prestação
de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do
Município de Miracema.
Na ocasião, o Blog fez um exercício de matemática
onde se conclui que o repasse mensal ao INVISA pela PMM daria para pagar a
remuneração mensal de 95 médicos, caso fossem funcionários estatutários da Prefeitura.
(ver a postagem aqui)
De acordo com matéria divulgada pelo Jornal Dois
Estados, o prefeito Ivany Samel homologou a contratação de banca para a
realização de concurso público para atender programas sociais como CRAS, CREAS,
Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, PSF, cujo edital já foi divulgado (aqui). Na mesma matéria, tem também outro concurso que foi negociado
com o Ministério Público para dispensar os serviços prestados pelo INVISA ao
município, que depende de aprovação da Câmara de Vereadores.
Concursos estes, de extrema importância para o
município, que já deveriam ter sido feitos há tempos, mas que só surgiram agora
no final de mandato. O que, levará o prefeito eleito Juedyr Orsay a protestar contra os concursos na próxima segunda-feira (12), na Rádio Princesinha
do Norte Fluminense, pela manhã, e na Câmara de Vereadores, à noite.
O Juedyr prometeu emprego pra tanta gente e agora com o concurso não vai poder cumprir sua promessa.
ResponderExcluirSinceramente, não entendi a preocupação do Juedyr com a realização do concurso. É um concurso público, amplamente divulgado que visa preencher vagas a fim de se acabar com as contratações políticas e apadrinhadas cumprindo ordem do Ministério Público. Nada mais correto.
ResponderExcluirO que mais ocorreu neste GOVERNO. Porque não realizou o referido CONCURSO? Só agora. A prefeitura vai explodir.
ResponderExcluirO que teve de contratação nesse governo.
ResponderExcluirFaça-me o favor.... só não enxerga quem não quer ver!!!!! Concurso após 4 anos de mandato??? Por que então não colocou estas vagas junto com o concurso de 2011??? Contrataram tanto que nem tiveram dinheiro para os programas funcionarem decentemente. Esse concurso é uma fraude!!!! Não está cumprindo ordem do MP pois esta ordem foi dada há muito tempo... está sim querendo superlotar a Prefeitura e deixar a mesma com sua folha inchada!!! Não tem tempo para estudarmos... deveria ter pelo menos 1 mês de prazo do último dia de inscrição!!! Ora, sejamos honestos com as pessoas que concorrerão... não teve licitação da banca e que por sinal esta está cheia de processos de irregularidades!!!! Estão querendo subornar como fizeram em 93???
ResponderExcluirÉ muito engraçado ver o desespero!!! Não querem o concurso pra poder botar a turminha pra mamar!!!
ResponderExcluirVoces não colocaram a de VOCES? E foi BOCÃO.
ResponderExcluirNão vai estorar a folha de pagamento pois esses cargos estão sendo ocupados já no municipio, somente será regularizado. concordo que deveria ser feito antes, com mais prazo para que todos se prepara-se, mas também quero ve acabar com esse apadrinhamento, queremos profissionais capacitado e não pessoas sem noção nenhuma, só por valor politico, e o mau funiconamento de otgão publico acabam sobrando para todos nós efetivos ou não!!!
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