Estimativa da CNM da distribuição dos Royalties para 2013 no Noroeste Fluminense

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez estimativa da distribuição dos Royalties do petróleo, com base nos valores distribuídos aos municípios em 2011 e no Projeto de Lei 2.565/2011, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sujeito à aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

A CNM vem se empenhando na aprovação do PL 2.565 pela presidente Dilma Rousseff.

Na tabela abaixo, estão os valores estipulados pela CNM para os municípios do Noroeste Fluminense. Na projeção da CNM, os valores dos Royalties a serem distribuídos para os municípios do Noroeste em 2013 aumentariam em 8,23%, enquanto para o Estado do Rio diminuiriam 37,75%.

No Cálculo da CNM, cujos critérios não tivemos acesso, 62,25% dos Royalties distribuídos aos municípios do ERJ em 2011 permaneceriam para serem distribuídos aos mesmos municípios em 2013. Dessa forma, sobrariam apenas 37,75% para serem distribuídos aos demais municípios brasileiros.

O Brasil tem 5.563 municípios. Os 92 municípios do ERJ ficariam, na projeção da CNM, com 62,25% dos Royalties derivados da produção de petróleo do principal estado produtor (ERJ) e os demais 5.471 municípios ficariam com 37,75%. Há quem questione a estimativa da CNM.

 Fonte: CNM