Secretaria do Ambiente RJ defende aumento de repasse do ICMS Verde para municípios
Ascom da Secretaria estadual do Ambiente
Aumento estaria vinculado a programas de coleta seletiva e de conversão do lixo em energia
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, propôs nesta quarta-feira (26/10) mudanças no critério de distribuição do ICMS Verde no quesito coleta seletiva, com o objetivo de aumentar o repasse do imposto para municípios fluminenses que investirem nesse tipo de programa. Minc também defendeu fatia maior do ICMS Verde para municípios-sede de aterros sanitários e para aqueles com programas de conversão de lixo em energia. Segundo ele, o Estado já distribuiu R$ 150 milhões pelos critérios atuais estabelecidos na lei do ICMS Verde.
- Nós elaboramos um decreto com essas modificações que já foi encaminhado para o governador Sérgio Cabral. Essas mudanças vão estimular as prefeituras a priorizar também a questão da coleta seletiva. Atualmente, o ICMS Verde só beneficia os municípios que investem pelo menos 15% em coleta seletiva. A nossa proposta é de que a fatia seja distribuída de acordo com o percentual investido a partir de 1%, - afirmou o secretário, que participou, ao lado do promotor de justiça, Murilo Bustamante, da cerimônia de abertura do Seminário Planos Nacional e Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro do Rio.
Durante o seminário, Minc falou que a aprovação da lei que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, após 16 anos tramitando no Congresso Nacional, representa uma vitória para a área ambiental do país.
- A referida lei estabelece, entre outros itens, a integração de municípios na gestão dos resíduos. Aqui no Rio, lançamos o Pacto pelo Saneamento, que estabelece a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, solução ecologicamente correta para o descarte do lixo - destacou o secretário.
Minc disse ainda que as ações implementadas pela Secretaria do Ambiente para acabar com os lixões e instalar aterros sanitários vão permitir que, até 2012, 71 municípios descartem seu lixo em aterros sanitários.
- Acabar com os lixões e construir aterros sanitários significa passar do século XIX para o século XX. Em 2010, apenas 27 cidades jogavam seu lixo em aterros sanitários, ou seja, apenas 11% dos resíduos tinham destinação final correta. A nossa meta é de que 86% do lixo gerado por 71 municípios fluminenses sejam lançados em aterros sanitários até o final de 2012. Além de investir em aterros sanitários, queremos incentivar a geração de energia a partir do lixo, e um passo importante será incentivar as prefeituras a criar programas com essa finalidade. E um caminho é aumentar o repasse do ICMS Verde - explicou o secretário.
Minc também falou sobre importantes programas da Secretaria do Ambiente, como a Compra do Lixo Tratado e o programa Entulho Limpo na Baixada, que consiste na instalação de ecopontos para receber entulhos e uma usina para transformar esse material em insumo para o segmento da construção civil.
O secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, que também participou da cerimônia de abertura do seminário, afirmou durante o seminário que o governo federal quer incentivar programas de coleta seletiva em todo o país, priorizando os municípios mais populosos e aqueles situados nas regiões metropolitanas.
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos já define a coleta seletiva como uma obrigação para todos os municípios. Então, o governo federal quer incentivar as cidades brasileiras a implantar programas com essa finalidade. A primeira ação consistirá no apoio por parte do Ministério do Meio Ambiente para o planejamento dos programas de coleta seletiva. Em seguida, o governo vai estudar a possibilidade de apoiar financeiramente os municípios para implantação da infraestrutura - disse.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos vem sendo discutido em cinco audiências públicas que estão sendo realizadas regionalmente, sendo que a da Região Sudeste está prevista para São Paulo. Para garantir melhor oportunidade de participação dos diferentes setores no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente realizou hoje um dia de seminário, em que o Ministério do Meio Ambiente expôs o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Nesta quinta-feira (27/10), às 9h, o tema do seminário será o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com as presenças do subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Luiz Firmino, da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do presidente da Agenersa, José Bismarck, entre outras autoridades.
A nova Política de Resíduos Sólidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro está sendo elaborada com base na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Busca-se primeiramente a redução do lixo por meio de programas de educação ambiental e da transformação da matriz de produção e de consumo da sociedade. Em paralelo, programas de coleta seletiva e de logística reversa devem apontar para o máximo aproveitamento dos potenciais de reciclagem, gerando novos empregos nessas atividades.
- Nós elaboramos um decreto com essas modificações que já foi encaminhado para o governador Sérgio Cabral. Essas mudanças vão estimular as prefeituras a priorizar também a questão da coleta seletiva. Atualmente, o ICMS Verde só beneficia os municípios que investem pelo menos 15% em coleta seletiva. A nossa proposta é de que a fatia seja distribuída de acordo com o percentual investido a partir de 1%, - afirmou o secretário, que participou, ao lado do promotor de justiça, Murilo Bustamante, da cerimônia de abertura do Seminário Planos Nacional e Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro do Rio.
Durante o seminário, Minc falou que a aprovação da lei que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, após 16 anos tramitando no Congresso Nacional, representa uma vitória para a área ambiental do país.
- A referida lei estabelece, entre outros itens, a integração de municípios na gestão dos resíduos. Aqui no Rio, lançamos o Pacto pelo Saneamento, que estabelece a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, solução ecologicamente correta para o descarte do lixo - destacou o secretário.
Minc disse ainda que as ações implementadas pela Secretaria do Ambiente para acabar com os lixões e instalar aterros sanitários vão permitir que, até 2012, 71 municípios descartem seu lixo em aterros sanitários.
- Acabar com os lixões e construir aterros sanitários significa passar do século XIX para o século XX. Em 2010, apenas 27 cidades jogavam seu lixo em aterros sanitários, ou seja, apenas 11% dos resíduos tinham destinação final correta. A nossa meta é de que 86% do lixo gerado por 71 municípios fluminenses sejam lançados em aterros sanitários até o final de 2012. Além de investir em aterros sanitários, queremos incentivar a geração de energia a partir do lixo, e um passo importante será incentivar as prefeituras a criar programas com essa finalidade. E um caminho é aumentar o repasse do ICMS Verde - explicou o secretário.
Minc também falou sobre importantes programas da Secretaria do Ambiente, como a Compra do Lixo Tratado e o programa Entulho Limpo na Baixada, que consiste na instalação de ecopontos para receber entulhos e uma usina para transformar esse material em insumo para o segmento da construção civil.
O secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, que também participou da cerimônia de abertura do seminário, afirmou durante o seminário que o governo federal quer incentivar programas de coleta seletiva em todo o país, priorizando os municípios mais populosos e aqueles situados nas regiões metropolitanas.
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos já define a coleta seletiva como uma obrigação para todos os municípios. Então, o governo federal quer incentivar as cidades brasileiras a implantar programas com essa finalidade. A primeira ação consistirá no apoio por parte do Ministério do Meio Ambiente para o planejamento dos programas de coleta seletiva. Em seguida, o governo vai estudar a possibilidade de apoiar financeiramente os municípios para implantação da infraestrutura - disse.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos vem sendo discutido em cinco audiências públicas que estão sendo realizadas regionalmente, sendo que a da Região Sudeste está prevista para São Paulo. Para garantir melhor oportunidade de participação dos diferentes setores no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente realizou hoje um dia de seminário, em que o Ministério do Meio Ambiente expôs o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Nesta quinta-feira (27/10), às 9h, o tema do seminário será o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com as presenças do subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Luiz Firmino, da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do presidente da Agenersa, José Bismarck, entre outras autoridades.
A nova Política de Resíduos Sólidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro está sendo elaborada com base na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Busca-se primeiramente a redução do lixo por meio de programas de educação ambiental e da transformação da matriz de produção e de consumo da sociedade. Em paralelo, programas de coleta seletiva e de logística reversa devem apontar para o máximo aproveitamento dos potenciais de reciclagem, gerando novos empregos nessas atividades.
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