PREFEITO DE MIRACEMA PRESTA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA ELE
Em entrevista hoje (21) pela manhã em seu gabinete na Prefeitura de Miracema, o prefeito Ivany Samel (PMDB) disse que a ação judicial movida contra ele pelo Ministério Público é fruto de uma denúncia da vereadora de oposição Nedi Damasceno, do PV, e que o objetivo do MP é apurar se os serviços prestados pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa) estão dentro do que determina a lei. “Não tenho medo algum dessa investigação, pois a única conta que tenho no banco é a que eu recebo o salário da Prefeitura de Miracema”, declarou. O setor jurídico da Prefeitura entrou na Justiça pedindo a revogação imediata das medidas restritivas à movimentação bancária do prefeito.
CLIQUE AQUI para ver o vídeo da entrevista com o prefeito Ivany Samel.
Ivany Samel lembrou que todas as suas 13 contas como prefeito do município (as seis do primeiro mandato, de 1983 a 1988; as quatro do segundo, de 1993 a 1996; e as três de sua atual gestão, de 2009 a 2011) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Câmara Municipal. “Só para se ter ideia, as minhas contas de 2011 foram aprovadas há poucos dias por unanimidade pelos vereadores miracemenses, inclusive pelos de oposição”, afirmou o prefeito, que lamentou o uso eleitoral desta ação no judiciário.
Sobre o valor de R$ 3 milhões que consta da ação, o prefeito explicou que realmente está contratado o repasse, mas que este valor somente terá sido totalmente repassado no final de 2012. Disse que, equivocadamente, na ação, o Ministério Público considera que a Prefeitura já pagou cerca de R$ 3 milhões ao Invisa por três anos de contrato. Segundo Ivany Samel, “isto não é verdade, pois o contrato somente completará três anos em junho do ano que vem e não em 2011, já que ele foi assinado em 2009”. E reafirmou: “Portanto, não é verdade que a Prefeitura já pagou R$ 3 milhões ao Invisa”. Segundo ele,
Outro equívoco, assinalou o prefeito, é querer comparar os valores repassados mensalmente com os valores pagos a título de salário aos funcionários, porque no valor repassado ao Invisa estão incluídos encargos salariais (INSS e FGTS), parte do 13º salário, parte da rescisão contratual com os empregados, além dos investimentos no projeto e parte das férias. O repasse mensal inclui todos esse valores e não só os referentes aos salários.
Ivany Samel explicou que, no governo municipal anterior, do PV, os valores eram repassados pela Prefeitura para o Hospital de Miracema. “O Tribunal de Contas considerou isto ilegal e não aprovou as contas do governo anterior, do PV”, declarou o prefeito atual.
Por causa disso, explicou, é que existe uma ação civil pública correndo na Justiça do Trabalho, em Itaperuna, que declarou nulo o contrato, daí a opção pela contratação com o Invisa até que se organizasse a Secretaria de Saúde e se pudesse realizar um concurso público e um processo seletivo. “E o meu governo atual fez isto: preparamos um concurso público, que foi organizado por uma das mais respeitadas universidades da América do Sul, que é a Uerj”, afirmou Ivany Samel.
De acordo com o prefeito, na gestão anterior, o ex-prefeito Carlos Roberto Freitas Medeiros (PV), como consta na ação do Ministério Público, também contratou pessoal através de uma cooperativa (Procefet).
Veja também no Canal Imprensa:
Miracema: TJ cassa parte da decisão de juíza
Nota de esclarecimento do Invisa
TCU dispensa licitação para contratar Oscip
Fonte: Canal Imprensa
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Ivany Samel lembrou que todas as suas 13 contas como prefeito do município (as seis do primeiro mandato, de 1983 a 1988; as quatro do segundo, de 1993 a 1996; e as três de sua atual gestão, de 2009 a 2011) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Câmara Municipal. “Só para se ter ideia, as minhas contas de 2011 foram aprovadas há poucos dias por unanimidade pelos vereadores miracemenses, inclusive pelos de oposição”, afirmou o prefeito, que lamentou o uso eleitoral desta ação no judiciário.
Sobre o valor de R$ 3 milhões que consta da ação, o prefeito explicou que realmente está contratado o repasse, mas que este valor somente terá sido totalmente repassado no final de 2012. Disse que, equivocadamente, na ação, o Ministério Público considera que a Prefeitura já pagou cerca de R$ 3 milhões ao Invisa por três anos de contrato. Segundo Ivany Samel, “isto não é verdade, pois o contrato somente completará três anos em junho do ano que vem e não em 2011, já que ele foi assinado em 2009”. E reafirmou: “Portanto, não é verdade que a Prefeitura já pagou R$ 3 milhões ao Invisa”. Segundo ele,
Outro equívoco, assinalou o prefeito, é querer comparar os valores repassados mensalmente com os valores pagos a título de salário aos funcionários, porque no valor repassado ao Invisa estão incluídos encargos salariais (INSS e FGTS), parte do 13º salário, parte da rescisão contratual com os empregados, além dos investimentos no projeto e parte das férias. O repasse mensal inclui todos esse valores e não só os referentes aos salários.
Ivany Samel explicou que, no governo municipal anterior, do PV, os valores eram repassados pela Prefeitura para o Hospital de Miracema. “O Tribunal de Contas considerou isto ilegal e não aprovou as contas do governo anterior, do PV”, declarou o prefeito atual.
Por causa disso, explicou, é que existe uma ação civil pública correndo na Justiça do Trabalho, em Itaperuna, que declarou nulo o contrato, daí a opção pela contratação com o Invisa até que se organizasse a Secretaria de Saúde e se pudesse realizar um concurso público e um processo seletivo. “E o meu governo atual fez isto: preparamos um concurso público, que foi organizado por uma das mais respeitadas universidades da América do Sul, que é a Uerj”, afirmou Ivany Samel.
De acordo com o prefeito, na gestão anterior, o ex-prefeito Carlos Roberto Freitas Medeiros (PV), como consta na ação do Ministério Público, também contratou pessoal através de uma cooperativa (Procefet).
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Fonte: Canal Imprensa
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