Estado do Rio terá orçamento de R$ 61,96 bilhões em 2012
Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa na sexta-feira, 30 de setembro, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2012, que estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 61,96 bilhões. O valor é 10,23% acima do Orçamento de R$ 56,21 bilhões previsto na LOA 2011. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, destacou que as receitas correntes para 2012 estão estimadas em R$ 52,21 bilhões, as receitas de capital em R$ 7,29 bilhões e as receitas intra-orçamentárias em R$ 2,47 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 35,70 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, deverá ser de R$ 27,61 bilhões, representando crescimento de 9,93% em relação ao valor arrecadado esperado para 2011. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 7,08 bilhões, com destaque para os royalties e participações especiais advindas da exploração do petróleo, com R$ 5,96 bilhões.
No Projeto da LOA para 2012, o secretário explicou que a despesa com pessoal terá um aumento de 13% sobre a dotação atualizada de 2011, passando de R$ 22,64 bilhões para R$ 25,58 bilhões, principalmente devido às melhorias salariais concedidas em 2011 a diversas categorias, bem como à previsão da abertura de mais 4.637 vagas no ano que vem. Do total, R$ 16,34 bilhões se referem ao pagamento de servidores ativos e R$ 9,24 bilhões destinam-se ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Da despesa com pessoal, só para os servidores ativos do Poder Executivo estão previstos R$ 12,72 bilhões. Os servidores ativos do Poder Judiciário vão ficar com R$ 2,07 bilhões; os do Poder Legislativo com R$ 901,05 milhões, sendo R$ 459,90 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 441,15 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o Ministério Público (MPE), com R$ 645,85 milhões.
Para os servidores inativos e os pensionistas do Poder Executivo estão previstos R$ 7,65 bilhões. Já os inativos e pensionistas do Poder Judiciário ficarão com R$ 856,42 milhões, os da Assembleia Legislativa com R$ 223,88 milhões, R$ 242,03 milhões para o TCE e R$ 269,96 milhões para o MPE.
- A proposta orçamentária para 2012 prevê investimentos de R$ 6,39 bilhões, fazendo uso de operações de crédito com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infraestrutura necessária para atrair investimentos privados, cumprir o calendário de eventos internacionais e melhorar as condições de vida da população. Esse valor vai contemplar a compra de novos equipamentos ferroviários, implantação de nova linha de metrô, recuperação e implantação de rodovias, saneamento, pavimentação de vias públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, infraestrutura para o turismo, construção de habitações, modernização da gestão pública, entre outros projetos - destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
O secretário explicou que os R$ 6,39 bilhões são o maior montante de recursos já previstos numa proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado. Desse total, R$ 1,95 bilhão serão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 605,36 milhões para a implantação de novas linhas e estações metroviárias, R$ 331,71 milhões para a reforma do Maracanã e R$ 121,26 milhões para a recuperação da Região Serrana, dentre outros. Dos principais programas do PAC, destacam-se aqueles referentes à implantação do Arco Metropolitano, urbanização de comunidades carentes e obras de saneamento.
Tais investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e da contratação de financiamentos e empréstimos (operações de créditos) com organismos internacionais e instituições financeiras federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo no quinquênio 2007/2011. Essas operações de crédito internas e externas foram estimadas no valor de R$ 2,97 bilhões.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2012 estão: Encargos Especiais (R$ 17,74 bilhões), Previdência Social (R$ 9,53 bilhões), Educação (R$ 8,01 bilhões), Saúde (R$ 4,21 bilhões) e Segurança (R$ 5,66 bilhões), totalizando R$ R$ 45,15 bilhões apenas nessas áreas. A função Assistência Social aplicará R$ 436,07 milhões, onde se destaca o programa Renda Melhor, que transferirá R$ 160 milhões às famílias fluminenses de extrema pobreza.
O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, destacou que as receitas correntes para 2012 estão estimadas em R$ 52,21 bilhões, as receitas de capital em R$ 7,29 bilhões e as receitas intra-orçamentárias em R$ 2,47 bilhões. Dentro das receitas correntes, a tributária deverá ser a maior, com R$ 35,70 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, deverá ser de R$ 27,61 bilhões, representando crescimento de 9,93% em relação ao valor arrecadado esperado para 2011. Já a receita patrimonial deverá ficar em R$ 7,08 bilhões, com destaque para os royalties e participações especiais advindas da exploração do petróleo, com R$ 5,96 bilhões.
No Projeto da LOA para 2012, o secretário explicou que a despesa com pessoal terá um aumento de 13% sobre a dotação atualizada de 2011, passando de R$ 22,64 bilhões para R$ 25,58 bilhões, principalmente devido às melhorias salariais concedidas em 2011 a diversas categorias, bem como à previsão da abertura de mais 4.637 vagas no ano que vem. Do total, R$ 16,34 bilhões se referem ao pagamento de servidores ativos e R$ 9,24 bilhões destinam-se ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Da despesa com pessoal, só para os servidores ativos do Poder Executivo estão previstos R$ 12,72 bilhões. Os servidores ativos do Poder Judiciário vão ficar com R$ 2,07 bilhões; os do Poder Legislativo com R$ 901,05 milhões, sendo R$ 459,90 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 441,15 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o Ministério Público (MPE), com R$ 645,85 milhões.
Para os servidores inativos e os pensionistas do Poder Executivo estão previstos R$ 7,65 bilhões. Já os inativos e pensionistas do Poder Judiciário ficarão com R$ 856,42 milhões, os da Assembleia Legislativa com R$ 223,88 milhões, R$ 242,03 milhões para o TCE e R$ 269,96 milhões para o MPE.
- A proposta orçamentária para 2012 prevê investimentos de R$ 6,39 bilhões, fazendo uso de operações de crédito com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infraestrutura necessária para atrair investimentos privados, cumprir o calendário de eventos internacionais e melhorar as condições de vida da população. Esse valor vai contemplar a compra de novos equipamentos ferroviários, implantação de nova linha de metrô, recuperação e implantação de rodovias, saneamento, pavimentação de vias públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, infraestrutura para o turismo, construção de habitações, modernização da gestão pública, entre outros projetos - destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
O secretário explicou que os R$ 6,39 bilhões são o maior montante de recursos já previstos numa proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa em toda a história do Estado. Desse total, R$ 1,95 bilhão serão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 605,36 milhões para a implantação de novas linhas e estações metroviárias, R$ 331,71 milhões para a reforma do Maracanã e R$ 121,26 milhões para a recuperação da Região Serrana, dentre outros. Dos principais programas do PAC, destacam-se aqueles referentes à implantação do Arco Metropolitano, urbanização de comunidades carentes e obras de saneamento.
Tais investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e da contratação de financiamentos e empréstimos (operações de créditos) com organismos internacionais e instituições financeiras federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo no quinquênio 2007/2011. Essas operações de crédito internas e externas foram estimadas no valor de R$ 2,97 bilhões.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2012 estão: Encargos Especiais (R$ 17,74 bilhões), Previdência Social (R$ 9,53 bilhões), Educação (R$ 8,01 bilhões), Saúde (R$ 4,21 bilhões) e Segurança (R$ 5,66 bilhões), totalizando R$ R$ 45,15 bilhões apenas nessas áreas. A função Assistência Social aplicará R$ 436,07 milhões, onde se destaca o programa Renda Melhor, que transferirá R$ 160 milhões às famílias fluminenses de extrema pobreza.
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