ICMS VERDE - ALTERAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE INVESTIMENTO EM COLETA SELETIVA PELAS CIDADES FLUMINENSES
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que a sua secretaria elabora novo decreto para alterar o limite de pelo menos 15% dos recursos das prefeituras para investimento em coleta seletiva para que tenham repasse do ICMS Verde, para pelo menos 1%.
O ICMS Verde tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as prefeituras por investimentos ambientais realizados. Este imposto foi criado há quatro anos pela Lei Estadual 5.100.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos, sendo que os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Para este ano, o repasse total está estimado em R$ 111,5 milhões.
- O ICMS Verde não aumenta o imposto, mas dá mais recurso para aquele município que constrói um aterro, faz a coleta seletiva, melhora a água e cria unidades de conservação – disse o secretário.
Amigo Hélcio
ResponderExcluirA moda é comprometer os orçamentos municipais e estaduas para se poder obter alguma migalha da mãe União.
É X para isto, Y para aquilo etc. O que realmente sobra de seus próprios recursos para munícipios e estados aplicarem com seus próprios critérios?
Será que tal engessamnento não pode até comproter as gestões com a Lei de Responsabilidade. Já existem municípios que não conseguem pagar o piso de seus professores, por não dispor de recusos para isto.
Tem-se que repartir melhor o bolo de nossa imensa carga tributária, para que os munípios sejam mais bem mais aquinhonhados mas sem essa ditadura financeira.
Estamos numa república democrática, segundo dizem. Limitem-se União e Estado a estabelecerem normas gerais aos municípios, mas sem lhes ditar o que fazer com seus recursos.
Certamente que a coleta celetiva é uma necessidade imperiosa, ao bota-fora de resíduos sólidos. Racionaliza economica e socialmente a reciclagem, permitindo um bota-fora controlado e sem contaminação do meio ambiente. Não é isto que estamos criticando, mas sim esta absurda concentração dos impostos em mãos do governo federal.
Por outro lado a celetividade é complexa e dispendiosa. Começa nos domicílios e estabelecimentos outros; prossegue na coleta e vai terminar na usina de tratamento dos rsíduos. Não adianta, por exemplo, fazê-la em nosso apartamento se na coleta, mesmo no condomínio, mistura tudo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
ResponderExcluirCom os prefeitos que se elegem por este Brasil afora dar tanta liberdade seria um caos geral. Veja o que vem acontecendo na região Serrana, mesmo sendo engessados os gastos com verbas públicas os abusos são grandes. Se não houver diretrizes de como gastar a grana, será um Deus nos acuda. Como poderia haver controle dos gastos abusivos com esta "liberdade" que você prega.
Abraços,
Helcio
Amigo Hélcio
ResponderExcluirO que diz prova que a tutela federal em termos de moral pública não resolve nada.
Aliás nuito mais e pior do que se acusa aos prefeitos da zona serrana, está acontecendo no segundo escalão da república, pelo menos, no MT, MA, MTurismo etc.
Portanto, é roto falando do esfarrapado.
Acreditamos muito mais no municipalismo do que no centralismo estadual e/ou no federal. É onde o povo pode com muito mais eficiência monitorar o governo. Único mais diretamente ao seu alcance.
Efetivamente nossa democracia ainda engatinha. Há que ser encorajada a caminhar e não superprotejida, pois, pode quebrar a cara.
Dar mais poder ao munícipio é indispensável e urgente ao nosso próprio bem, pois solidifacará o poder do povo pelo povo.
É como o pai dar autonomia a filho.
Isto evidentente não fara o governante mais ou menos corrupto, mas dificultará e muito a corrpção.
É o que acreditamos.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória
Sei não, Luiz Carlos. Concordo que temos que caminhar para a autonomia total dos municípios, mas antes muita coisa tem que ser feita para evitar os desvios.
ResponderExcluirAbraços,
Helcio
Caro Helcinho:
ResponderExcluirTenho visto aqui em Resende, uma coleta seletiva, no minimo interessante. Ela e feita em condominios e outros em dias diferentes da coleta do lixo comum; cada lixo no seu lugar; evitando-se a mistura como referiu o Luiz Carlos. Com certeza envolve muita coisa, mas....
Abraços.
Larry,
ResponderExcluirNos prédio onde moro no Rio também é exatamente assim. O lixo molhado quem retira é a Comlurb, o seco são firmas particulares interessadas no lixo. Dois dias da semana somente o lixo seco é posto na beira da calçada para que as firmas recolham. Em Miracema, no passado, também era assim.
Abraços