Para Cabral, nova proposta sobre royalties é inconstitucional
Tânia Monteiro
"Não tem cabimento, a proposta é inconstitucional", desabafou Cabral, que disse que não aceita que o Rio seja mais uma vez prejudicado. "O Rio de Janeiro já sofreu a perda da capital em 1960, sofreu do governo federal uma fusão, em plena ditadura militar, e não recebeu nenhum ressarcimento. Não pode agora sofrer outra vez, num momento tão bonito no Brasil, especialmente no Rio", disse, após participar da solenidade de lançamento da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto.
A presidente Dilma Rousseff quer um entendimento entre os governadores para evitar a derrubada do veto imposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à divisão do dinheiro arrecadado com a cobrança da compensação financeira (royalty), aprovada pelo Congresso em 2010. Governadores do Norte e Nordeste ameaçam forçar a votação do veto antes do recesso parlamentar.
O problema apontado por Cabral na proposta do senador petista é a inclusão de áreas de exploração já licitadas na nova sistemática de divisão. Os Estados produtores insistem que só cabe discutir o rateio do dinheiro que será arrecadado nas áreas ainda não licitadas. Onde já existe extração de petróleo, não caberia mudança.
Cabral lembrou que, no ano passado, foi feito um acordo que deixava claro que as áreas já licitadas seriam preservadas e o pré-sal seria dividido com compensação especial aos produtores. "Houve uma proposta construída pelo então presidente Lula, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essa é a proposta."
O Estado de São Paulo - 17/06/2011
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou como "inconstitucional" a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) em relação à distribuição dos royalties de petróleo. Pela proposta do ex-governador, os chamados Estados produtores - como Rio e Espírito Santo - teriam a garantia de receber, para sempre, o que ganharam, em média, nos últimos cinco anos. O restante da arrecadação seria dividida entre a União (40%) e os demais Estados e municípios, que dividiriam o restante do dinheiro apurado meio a meio.
"Não tem cabimento, a proposta é inconstitucional", desabafou Cabral, que disse que não aceita que o Rio seja mais uma vez prejudicado. "O Rio de Janeiro já sofreu a perda da capital em 1960, sofreu do governo federal uma fusão, em plena ditadura militar, e não recebeu nenhum ressarcimento. Não pode agora sofrer outra vez, num momento tão bonito no Brasil, especialmente no Rio", disse, após participar da solenidade de lançamento da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto.
A presidente Dilma Rousseff quer um entendimento entre os governadores para evitar a derrubada do veto imposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à divisão do dinheiro arrecadado com a cobrança da compensação financeira (royalty), aprovada pelo Congresso em 2010. Governadores do Norte e Nordeste ameaçam forçar a votação do veto antes do recesso parlamentar.
O problema apontado por Cabral na proposta do senador petista é a inclusão de áreas de exploração já licitadas na nova sistemática de divisão. Os Estados produtores insistem que só cabe discutir o rateio do dinheiro que será arrecadado nas áreas ainda não licitadas. Onde já existe extração de petróleo, não caberia mudança.
Cabral lembrou que, no ano passado, foi feito um acordo que deixava claro que as áreas já licitadas seriam preservadas e o pré-sal seria dividido com compensação especial aos produtores. "Houve uma proposta construída pelo então presidente Lula, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essa é a proposta."
Amigo Hélcio
ResponderExcluirA posição de não se alterar o que já está concedido é absolutamente justa.
O RJ como o ES e outros estados do sul tradiocionalmente contribuem com a arrecadação de impostos para sustentar os estados do Norte e Nordeste.
Contudo não se esqueça que tais estados têm maioria mas que absoluta nas duas casas do Congresso e já provaram que fazem o que bem entederem, quer o governo queira ou não.
RJ e ES não têm voto para tal impedir. Assim até quando conseguirão manter a atual situação?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
ResponderExcluirSe não houver impenho da União para manter nestes estados produtores de petróleo os royalties que eles merecem a causa está perdida.
Abraços,
Helcio
Por que o ato dos bombeiros cria um precedente perigoso
ResponderExcluirOs bombeiros assim como qualquer categoria têm o direito de pedir melhoria salarial, ocorre que por servirem junto com a PM, sob regime militar, lhes é vetado o direto à greve. Nos últimos dias o que tenho visto no Rio é um circo. Uma categoria que vem sendo “doutrinada” por políticos faz meses, chega ao ponto de rasgar sua lei militar, invadir um quartel, ocupar e inutilizar viaturas.
Ora, isso é inadmissível em um estado de direito. Imaginemos se médicos decidem fazer greve, invadir hospitais, furar pneu das ambulâncias e trancar as portas; E se um dia policiais em greve ocuparem os presídios e ameaçarem soltar os presos? Não obstante, teríamos ainda a possibilidade de Soldados do exército em greve, colocarem tanques para obstruir vias. Pergunto: Onde a sociedade vai parar? É esse o precedente que a sociedade deseja abrir com os bombeiros?
Para que não corramos esse risco há uma legislação militar que rege as FFA, Bombeiros e a PM. Independente de qualquer pleito salarial, ela tem de ser respeitada. No momento em que a sociedade permitir que essa lei seja ignorada, estará pondo em risco sua própria ordem.