Blog Miracema.RJ

Constituição pode proibir a discriminação por orientação sexual

05/06/2011
Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (07/06), a proposta de emenda constitucional (PEC) 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão”, disse o autor, após a aprovação em primeira discussão.