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SESSÃO DE 09/05/2011 DA CÂMARA DOS VEREADORES DE MIRACEMA

O vice-prefeito Juedyr Orsay usou da palavra na Câmara para apontar supostas irregularidades praticadas pelo Executivo e pedir que a Câmara, na sua função fiscalizadora, encaminhe uma série de requerimentos solicitando os devidos esclarecimentos daquele órgão.

Resumo das denúncias do vice-prefeito:

• arrecadação da taxa de iluminação pública. Onde foi parar os R$ 300 mil deixados pelo governo passado? O vice-prefeito acha que tal arrecadação está sendo utilizada na folha de pagamento da Prefeitura;
• projeto do arroz que recebeu investimento de R$ 2, 600 milhões : Onde está o maquinário e o andamento do projeto?;
• Praça da Juventude: passado um ano e somente 20% da praça foi construída: quadra coberta e teatro;
• dívida de R$ 6 milhões da Prefeitura com a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, relativa a repasses de descontos nos salários dos funcionários que não foram feitos;
• dívida da Prefeitura com o comércio de Miracema. A Secretaria de Saúde deve mais de um milhão de reais;
• falta de transparência no leilão de automóveis usados. Teve carro que não era da prefeitura e foi leiloado.
• veículo da Secretaria de Saúde está transportando lixo e cimento;
• apesar da privatização da UTIL, a nova firma funciona no prédio público da ex-UTIL e tem trabalhadores da prefeitura que continua prestando serviço lá. E que o INEA deve fazer estudo de impacto ambiental nas instalações da nova empresa (Seleta) para emitir licença;
• o concurso público que está sendo promovido pela prefeitura é ilegal, pois não tem lei de criação;
• o novo cemitério está sendo construído em terreno que a prefeitura não tem propriedade de posse e autorização ambiental;
• o muro de arrimo que foi construído no atual cemitério propiciou que a água decorrente de chuvas escoa por outro lado, colocando em risco casas daquela área;
• o buraco existente em frente ao Ferradurão não é fenda ecológica, mas sim escavação feita por água de chuva;
• as casas populares que estão sendo construídas no Carrapichão não têm escoamento de água eficiente e que o local é insalubre porque foi lixão não esvaziado, assim como o aterro a cargo da Prefeitura não foi bem feito. A empresa incumbida da obra das casas não recolhe direitos trabalhistas dos empregados, assim como não fornece equipamentos de segurança como bota, capacete. O terreno não tem propriedade de posse pelo município, porque o terreno ainda não foi pago.

O vice-prefeito entregou ao presidente da Câmara abaixo-assinado dos moradores do Pontilhão do Rosa que aponta irregularidades na construção das 28 casas populares, cujo custo será de R$ 21.849,81, por casa. Disse que estaria enviando tal abaixo-assinado para diversas instituições, como TCU, CGU, Ministério das Cidades, CREA, OAB de Miracema e do Rio, etc.

No caso da Câmara não fizer os requerimentos por ele solicitados, o vice-prefeito irá fazer abaixo-assinados.

Também registrou a ausência de três vereadores na sessão, tendo citado o nome do vereador Sérgio Rocha, por ele ser membro da mesa, assim como pediu instauração de CPI na Câmara para apurar as irregularidades por ele apontadas no Executivo.

Vereador esclareceu que o aterro do terreno onde estão sendo erguidas as casas populares foi feito gratuitamente pela empresa que reformou o asfalto da estrada Miracema – Pádua, o que propiciou economia ao município de cerca de R$ 114 mil. Outro vereador disse que causa estranheza a empresa Souza & Perez ter ganhado a maioria das licitações das obras em andamento no município, apesar de ser empresa nova.

(Com vistas a facilitar a audição da gravação das sessões da Câmara, sugerimos que as pessoas ou vereadores sejam identificados ao tomarem a palavra).

Fonte: áudio da sessão de 09/05/2011 da Câmara dos Vereadores de Miracema, disponibilizado no blog PV de Miracema (clique aqui para acessar) .