Royalties: bancadas de RJ e ES agem para retirar da pauta votação do veto
Vivian Oswald e Gerson CamarottiO Globo - 13/05/2011
BRASÍLIA e RIO. A ameaça concreta de derrubada do veto à redistribuição igualitária da renda do petróleo desencadeou uma corrida silenciosa pela articulação de um acordo que garanta ao Rio e ao Espírito Santo pelo menos a arrecadação diferenciada a que têm direito nas áreas do pós e do pré-sal já licitadas. Desde o início da semana, as bancadas federais fluminense e capixaba no Senado vêm conversando com as demais para convencê-las a negociar o projeto enviado ao Congresso pelo Executivo em 22 de dezembro do ano passado e evitar o apoio em massa à apreciação do veto, como defende a Marcha dos Prefeitos.
Foi assim que a brigada que opera nos bastidores da Casa - com a ajuda do Palácio do Planalto - conseguiu tirar da pauta a apreciação do veto, apesar da pressão dos mais de dois mil prefeitos que desembarcaram na capital federal esta semana. Essa movimentação surpreendeu parlamentares e o próprio governo.
Entraram então em campo os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES), que vão ligar pessoalmente para os colegas de todos os demais estados. A ideia é que a ação seja coordenada diretamente pelo Planalto.
- Não dá para ninguém sair derrotado nem vitorioso. O governo federal tem de buscar uma saída. Garantir as receitas correntes é premissa legal, constitucional, da qual não se pode abrir mão. O Cabral também está em campo. Quem tem de coordenar é o governo federal - disse Casagrande ao GLOBO.
Prefeitos avisam: "Não temos nada a perder"
Mas o ministro da Secretaria de Assuntos Institucionais, Luiz Sergio, disse que o assunto deve ser tratado no Congresso.
- O projeto está lá e, como foi escrito, já expressa a posição do governo. Ele pode ser melhorado e aperfeiçoado, mas não desfigurado - afirmou o ministro ao GLOBO.
Cabral disse que conversou ontem com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que acredita que o movimento dos prefeitos foi interrompido. Ele disse que pode ir ao Congresso defender a legalidade da regra atual.
- Mexer nas receitas correntes é ilegal, não pode ser interrompido - disse Cabral. - O que temos de discutir agora é o pré-sal. Um projeto muito inteligente e correto. Vamos deixar de ganhar, mas não vamos chorar pelo leite derramado. A proposta agora é o óleo do pré-sal. Receitas asseguradas, não há como mudar.
Os principais objetivos da reação coordenada dos estados produtores são tratar o tema com discrição e dar urgência à negociação. Luiz Sergio diz que os estados devem saber negociar e até mesmo ceder:
- Temos que jogar água fria e não gasolina, embora o assunto seja petróleo.
Na avaliação do governo, está claro que não haverá qualquer rompimento de contrato e o que se discutirá é o futuro. O Estado do Rio e os 87 municípios fluminenses com direito a royalties receberam em 2010 R$9,607 bilhões (mais de 80% dos recursos arrecadados).
Resolver a questão com rapidez é essencial para ganhar o apoio de antigos rivais, que já emitiram sinais positivos. Caso do governador Eduardo Campos (PE), que liderou a bancada do Nordeste contra a receita diferenciada dos estados produtores quando da votação do marco do pré-sal. Ele admite um acordo que preserve a condição já existente e até dar um diferencial os estados produtores:
- Mas o acordo tem que ser feito logo. Quanto mais demorar, haverá uma radicalização e uma pressão por um tratamento isonômico. Se não apressar e fechar um acordo, o veto vai à apreciação e será derrubado.
Mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está disposto a radicalizar e afirma que o projeto atual não satisfaz a demanda dos prefeitos:
- Não temos nada a perder. Se perdermos, fica tudo como está. Mas se ganharmos...
Foi assim que a brigada que opera nos bastidores da Casa - com a ajuda do Palácio do Planalto - conseguiu tirar da pauta a apreciação do veto, apesar da pressão dos mais de dois mil prefeitos que desembarcaram na capital federal esta semana. Essa movimentação surpreendeu parlamentares e o próprio governo.
Entraram então em campo os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES), que vão ligar pessoalmente para os colegas de todos os demais estados. A ideia é que a ação seja coordenada diretamente pelo Planalto.
- Não dá para ninguém sair derrotado nem vitorioso. O governo federal tem de buscar uma saída. Garantir as receitas correntes é premissa legal, constitucional, da qual não se pode abrir mão. O Cabral também está em campo. Quem tem de coordenar é o governo federal - disse Casagrande ao GLOBO.
Prefeitos avisam: "Não temos nada a perder"
Mas o ministro da Secretaria de Assuntos Institucionais, Luiz Sergio, disse que o assunto deve ser tratado no Congresso.
- O projeto está lá e, como foi escrito, já expressa a posição do governo. Ele pode ser melhorado e aperfeiçoado, mas não desfigurado - afirmou o ministro ao GLOBO.
Cabral disse que conversou ontem com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que acredita que o movimento dos prefeitos foi interrompido. Ele disse que pode ir ao Congresso defender a legalidade da regra atual.
- Mexer nas receitas correntes é ilegal, não pode ser interrompido - disse Cabral. - O que temos de discutir agora é o pré-sal. Um projeto muito inteligente e correto. Vamos deixar de ganhar, mas não vamos chorar pelo leite derramado. A proposta agora é o óleo do pré-sal. Receitas asseguradas, não há como mudar.
Os principais objetivos da reação coordenada dos estados produtores são tratar o tema com discrição e dar urgência à negociação. Luiz Sergio diz que os estados devem saber negociar e até mesmo ceder:
- Temos que jogar água fria e não gasolina, embora o assunto seja petróleo.
Na avaliação do governo, está claro que não haverá qualquer rompimento de contrato e o que se discutirá é o futuro. O Estado do Rio e os 87 municípios fluminenses com direito a royalties receberam em 2010 R$9,607 bilhões (mais de 80% dos recursos arrecadados).
Resolver a questão com rapidez é essencial para ganhar o apoio de antigos rivais, que já emitiram sinais positivos. Caso do governador Eduardo Campos (PE), que liderou a bancada do Nordeste contra a receita diferenciada dos estados produtores quando da votação do marco do pré-sal. Ele admite um acordo que preserve a condição já existente e até dar um diferencial os estados produtores:
- Mas o acordo tem que ser feito logo. Quanto mais demorar, haverá uma radicalização e uma pressão por um tratamento isonômico. Se não apressar e fechar um acordo, o veto vai à apreciação e será derrubado.
Mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está disposto a radicalizar e afirma que o projeto atual não satisfaz a demanda dos prefeitos:
- Não temos nada a perder. Se perdermos, fica tudo como está. Mas se ganharmos...
Amigo Hélcio
ResponderExcluirPor ocasião da aprovação do PL na Câmara, quando o governo foi derrotado, este deixou claro que vetaria, mas que oferecia uma MP um PL, regulando a questão, o que ainda não fez.
Com isto dá força à rejeição do veto o que sabe muito viável, diante da composição do Congresso.
Os municípios estão muito mal aquinhodos no bolo dos impostos e portanto não estão em condições de perder oportunidade de aumentar sua fatia no mesmo.
Assim o governo está num mato sem cachorro para cumprir o acordo com o RJ e ES de não se alterar a situação atual ou aceitar se resposabilizar pelo prejuizo destes estados com a nova legislação.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória,