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terça-feira, 26 de abril de 2011

Especialistas afirmam que novo Código Florestal não se sustenta


Catarina Alencastro
O Globo - 26/04/2011

Texto não teria base científica e colocaria em risco as matas ciliares

BRASÍLIA. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outras entidades divulgaram ontem um estudo em que afirmam não haver sustentação científica para a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reforma do Código Florestal. O texto de Aldo, que deve ser votado pela Câmara nos dias 3 e 4, prevê a redução da mata ciliar (que protegem os rios) dos atuais 30 metros a partir da margem para 15 metros, no caso de rios com menos de 5 metros de largura. Os cientistas argumentam que esta mudança poderá trazer "um impacto enorme" sobre as espécies de plantas e animais.

- Se for votado agora, não será bom para o Brasil. E os cientistas não estão calados - afirma Helena Nader, presidente da SBPC.

- Fomos fazer os cálculos e vimos que não se justifica a diminuição dessa proteção (rios). São áreas frágeis. A proposta (de Aldo) não tem fundamento científico - disse Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A poucos dias da votação, os cientistas pedem o adiamento e sugerem um extenso diálogo. Nobre estima serem necessários dois anos para que o tema seja objeto de acordo. Até lá, sugere, o governo deve prorrogar mais uma vez a aplicação do decreto que pune quem está em desobediência ao Código Florestal.

Entre os ruralistas, no entanto, a proposta causa repulsa.

- Não temos condições de adiar mais esta votação. O atual código é uma espada na cabeça do produtor - disse a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu.

3 comentários:

  1. Amigo Hélcio

    Este é um problema muitíssimo complexo que vem suscitando pronfudas controvérsias para se chegar a algum concenso.

    É um dos mais debatidos no congresso não só politica e socialmente, como científica e economicamente.

    Muito dificil de conclusão. O presidente da Câmara já prometeu coloca-lo em votação na prmeira semana de maio próximo futuro.

    Depois terá que passar por outra discussão não menos trabalhosa e demorada no Senado, de onde, muito provavelmente retornará Câmara a outra temporada etc. etc. etc.

    O certo, nos parece, é que os proprietários, pricipalmente os pequenos e médidios não podem ser obrigados a pagarem sozinhos pela defesa do meio ambiente por mais importanre que seja.

    Abraços, saúde e Paz de Cristo.
    Luiz Carlos/MPmemória.

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  2. Luiz Carlos,

    Em Miracema, infelizmente, a maioria das margens dos côrregos e ribeirões não tem mais mata ciliar nenhuma. Nos outros municípios da região não deve ser diferente. A devastação na região não perdoou nem as matas ciliares. Discutir esta questão de 15 ou 30 m, frente a realidade do Noroeste, é sem sentido.

    Se não houver muita determinação política de concientização da população para tentar reverter um pouco esta situação, não haverá esperança.

    Sou a favor de quanto maior a margem, pois assim os rios serão melhores preservados e muita vida silvestre também. Nas margens dos rios existe muito animal silvestre. Como ex-caçador sei muito bem disso.

    Abraços,
    Helcio

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  3. Amigo Hélcio

    Não se pode querer corrigir erros praticados tradicionalmente por centenans de anos, da noite para o dia.

    Em geral, as propriedades que ai estão já chegaram às mãos de seus proprietários nestas condições e não se fez coisa alguma até agora para tal sanar.

    Muitas com as exigências que se pretende podem se tornarar até inviáveis à exploração rural, tendo que serem abandonadas, vendidas a preços irrisórios ou transformadas em casa de campo.

    Quem ganhará com isto.

    Há que se criar condições para uma negociação que permita alcançar gradativamente o objetivo, cobrindo com dinheiro público gastos e perdas do proprietário com isto, numa contra-partida.

    Fala-se tanto na proteção da agricultura e/ou criação em pequenas propriedades, como se dar um golpe de misericórdia deste.

    Abraços, saúde e Paz de Cristo.
    Luiz Carlos/MPmemória.

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