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Brasil mostrou que crescimento e inclusão são compatíveis, diz OIT

Documento da Organização Internacional do Trabalho afirma que o País não ficou imune à crise, mas o mercado de trabalho começou a se recuperar antes mesmo que o próprio PIB

Anne Warth, da Agência Estado (jornal O Estado de S. Paulo)

SÃO PAULO - A experiência brasileira durante a crise financeira internacional é uma prova de que é possível promover políticas de inclusão social e distribuição de renda sem afetar o crescimento econômico, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo "Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda", feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, que foi divulgado hoje (22). No documento, a OIT avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para atenuar os efeitos da crise, iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

"Costuma-se argumentar que as políticas para promover a inclusão social e a equidade afetam o crescimento econômico, o que sugere a inevitabilidade de um trade-off entre os objetivos econômicos e sociais. O caso do Brasil, no entanto, demonstra que não há necessariamente um trade-off, desde que políticas certas sejam implementadas", afirma o estudo de 124 páginas.

O documento afirma que o Brasil não ficou imune aos impactos da crise, mas diferentemente do que ocorreu em outros países, o mercado de trabalho começou a se recuperar antes mesmo que o próprio Produto Interno Bruto (PIB), o que ajudou a estimular a demanda e a reduzir as perdas que ocorreram na maioria das economias. "O emprego voltou a crescer já em fevereiro de 2009 e, ao final do ano, o Brasil havia criado um milhão de novos postos formais de trabalho", diz o texto, que ressalta que o emprego continuou a crescer em ritmo forte ao longo de 2010.

"A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas começou a recuar em abril de 2009 e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro", afirma o documento, ressaltando que, em setembro de 2010, a taxa já havia caído para 6,2%, abaixo do nível pré-crise, de 7,6% em setembro de 2008. "O desempenho mais fraco da indústria de transformação foi em parte compensado pelo crescimento mais robusto do emprego no setor de serviços, onde o mercado de trabalho praticamente não sentiu o impacto da crise e o emprego sustentou sua trajetória expansiva, quase sem interrupção, durante todo o período."

A OIT destaca que, no Brasil, a crise durou apenas dois trimestres e afirma que o ritmo de recuperação da economia brasileira se deveu a uma série de fatores, entre eles os adotados após a crise de 1999, como o fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos, os investimentos no sistema de proteção social, a redução da vulnerabilidade externa e a obtenção de superávits fiscais. Outra política em destaque foi a de aumentos reais do salário mínimo, adotada em 2006.

"Antes da eclosão da crise atual, o Brasil havia criado e expandido uma série de regimes de proteção social que, com a melhora na posição fiscal, puderam ser fortalecidos para apoiar os grupos mais vulneráveis", diz a OIT.

Entre as medidas anticíclicas adotadas durante a crise, a OIT destaca a redução da taxa básica de juros, de 13,75% ao ano em janeiro de 2009 para 8,75% ao ano em setembro do mesmo ano, a criação de linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o aumento das linhas de financiamento concedidas por bancos públicos, as iniciativas adotadas pelo Banco Central para diminuir a volatilidade e assegurar a liquidez para bancos e empresas, a expansão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a criação do programa "Minha Casa, Minha Vida".

"A melhoria na posição brasileira permitiu que o país adotasse as ações necessárias para enfrentar os efeitos adversos da crise, especialmente a contração do crédito doméstico pelos bancos privados, e estimular a demanda interna em setores intensivos em emprego, além de apoiar o setor privado", afirma a entidade.

Inter-relações produtivas

Para a OIT, um dos ingredientes de sucesso do País durante a crise foi o reconhecimento da inter-relação entre emprego e políticas sociais, de um lado, e as políticas macroeconômicas e o crescimento, do outro. "As políticas bem desenvolvidas podem ter importantes efeitos que se reforçam mutuamente", diz o estudo. Os casos citados são a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, produtos da linha branca e materiais de construção, que deram impulso à manutenção e à criação de empregos.

A OIT também elogia o aumento das despesas com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e a extensão do seguro-desemprego, de quatro para seis meses, para os trabalhadores demitidos durante a crise. "O engajamento de parceiros sociais e, de forma mais geral, o tripartismo, desempenhou um papel fundamental no contexto da crise", afirma o texto, ressaltando a importância da participação de empresas e trabalhadores, além do governo, na definição das medidas.

"De fato, há um crescente reconhecimento no Brasil da importância do diálogo social para moldar o debate político. Por exemplo, desde 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - um conselho multipartite - tem como objetivo dar sugestões sobre estratégias de longo prazo para o desenvolvimento econômico e social. O Conselho conta com representação do governo, empregadores, sindicatos e sociedade civil, e fez recomendações pertinentes de medidas para mitigar os impactos da crise, bem como de políticas pós-crise", avalia o texto, referindo-se ao conselho criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido pela presidente Dilma Rousseff.

"A principal lição da experiência do Brasil é a de que as medidas de proteção social e as políticas macroeconômicas, se bem desenhadas, podem contribuir para o crescimento econômico, a criação de emprego e a equidade. Além disso, para que os programas sejam eficazes, não precisam ser custosos", afirma o texto. "Muitos países - tanto avançados quanto em desenvolvimento - introduziram políticas anticíclicas em várias áreas. A especificidade da experiência brasileira é que a formulação de políticas públicas levou em conta os benefícios mútuos das várias ações colocadas em prática."